Questão de Espécies Tributárias — TJ-RS · 2013

1. AAs contribuições para financiamento da seguridade social não incidem sobre o importador de bens ou serviços do exterior.
2. BAs contribuições para financiamento da seguridade social poderão ser exigidas após 90 (noventa) dias da sua criação, ainda que no mesmo exercício financeiro.
3. CAs entidades beneficentes de assistência social que atendam às exigências previstas em lei, sujeitam-se às contribuições para financiamento da seguridade social.
4. DAs contribuições para financiamento da seguridade social incidem sobre as receitas decorrentes de exportação

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