Questão de Espécies Tributárias — TJ-RS · 2013

1. AO Imposto de Renda decorre da disponibilidade jurídica ou econômica de renda ou provento de qualquer natureza, pelo sujeito passivo.
2. BA base de cálculo do Imposto de Renda é o total das rendas ou proventos de qualquer natureza auferidos no período, não sendo permitidas deduções
3. CApenas as rendas de capital ensejam a incidência do Imposto de Renda.
4. DÉ vedada a utilização de alíquotas progressivas no Imposto de Renda.

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