Questão de Fatos Jurídicos — CESPE / CEBRASPE · 2013

Direito CivilFatos JurídicosNegócio jurídicoCESPE / CEBRASPE2013MPE-ROMédia
A respeito dos negócios jurídicos, assinale a opção correta.
  1. AEmbora o negócio nulo não seja suscetível de confirmação, podendo o vício ser conhecido de ofício pelo juiz, é suscetível de prescrição.
  2. BNão é possível, em face da caracterização de abuso de direito, que situação de vantagem para alguém surja em razão do não exercício de determinado direito por outrem.
  3. CApós a entrada em vigor do Código Civil de 2002, que atribuiu ao princípio da boa-fé objetiva condição de regra interpretativa, o silêncio passou a ser interpretado, em qualquer situação, como concordância com o negócio.
  4. DO Código Civil veda a realização, pelo representante, de contrato consigo mesmo, haja vista o patente conflito de interesses entre a vontade do representante e a do representado.
  5. EDe acordo com a teoria da confiança, nas declarações de vontade, importa a vontade real, e não a vontade declarada.

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