Aa jornada de trabalho normal é de 8 (oito) horas diárias e 44 ( quarenta e quatro) horas semanais, facultada a compensação de horários e redução de jornada mediante acordo ou convenção coletiva de trabalho;
Ba jornada mensal não será superior a 240 horas para o mensalista e não pode haver acordo coletivo de trabalho nesse sentido;
Ca qualquer trabalho contínuo, que exceda às 6 (seis) horas, é obrigatória a concessão de um intervalo para repouso ou alimentação de, no mínimo, 2 (duas) horas e de, no máximo, 3 (três) horas, sem acordo ou convenção de trabalho coletivo;
Dcaso a jornada diária seja de 4 (quatro) horas e exceda as 6 (seis) horas, haverá um intervalo mínimo de 2 (duas) horas;
Ea jornada de trabalho normal é de 9 (nove) horas diárias e de, no máximo, 50 ( cinqüenta) horas semanais, facultada a compensação de horários e redução de jornada, mediante acordo ou convenção coletiva de trabalho.
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