Questão de Espécies Tributárias — FUNDEP · 2014

1. ANão incide sobre a transmissão de bens ou direitos incorporados ao patrimônio de pessoa jurídica em realização de capital
2. BCompete ao Município da situação do bem.
3. CTrata-se de um dos impostos de competência tributária ativa do Distrito Federal.
4. DIncide sobre transmissão inter vivos , a qualquer título, por ato gratuito, de bens imóveis, por natureza ou acessão física, e de direitos reais sobre imóveis, exceto os de garantia, bem como cessão de direitos a sua aquisição.

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