Questão de Fatos Jurídicos — CESPE / CEBRASPE · 2013

Direito CivilFatos JurídicosDa Prescrição e da Decadência (Art. 189 ao 211)CESPE / CEBRASPE2013TRT-5Média
Quanto a prescrição e decadência, na seara do direito civil brasileiro, assinale a opção correta.
  1. AA suspensão da prescrição em relação a um dos credores solidários estende-se aos demais credores, se a obrigação for divisível.
  2. BA decadência contra os relativamente incapazes poderá ser suspensa em seu favor, mas, se essa se consumar, ensejará o ressarcimento de danos ao prejudicado em razão da atuação de seu representante.
  3. CO reconhecimento da decadência deverá ser feito a qualquer tempo e de oficio, por ser questão de ordem pública, sendo irrenunciável a faculdade liberatória se fixada em lei ou estipulada no contrato.
  4. DA renúncia à prescrição poderá ser expressa ou tácita e só valerá, se feita sem prejuízo de terceiro, depois que a prescrição se consumar.
  5. EA prescrição atinge diretamente o próprio direito e a decadência atinge a ação e, por via oblíqua, faz desaparecer o direito por ela tutelado.

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