Direito CivilFatos JurídicosDa Prescrição e da Decadência (Art. 189 ao 211)UFPR2013Câm. Piraquara-PRMédia
Assinale a alternativa correta.
AO domicílio é matéria típica de ordem pública, razão pela qual é definido em lei, sendo vedada a disposição contratual em contrário.
BO direito à sucessão em aberto pode ser cedido por instrumento particular, dada sua natureza de direito patrimonial móvel.
CSe, em determinado procedimento judicial, uma das partes invocasse preliminar de decadência apenas em grau de recurso, seria correto afirmar a extinção do processo com julgamento do mérito.
DOs bens das associações são considerados bens públicos, motivo pelo qual lhes é vedada a pretensão de usucapião.
ECelebrado o negócio jurídico de compra e venda de bem imóvel, de valor superior a trinta vezes o maior salário mínimo nacional, por instrumento público, a transferência de sua titularidade coincidirá com a quitação das prestações pecuniárias.
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