AConsidera-se noturno, o trabalho executado entre as 22 (vinte e duas) horas de um dia e as 06 (seis) horas do dia
seguinte.
BA eliminação ou a neutralização da insalubridade ocorrerá com a adoção de medidas que conservem o ambiente
de trabalho dentro dos limites de tolerância.
CO direito de ação quanto a créditos resultantes das relações trabalhistas prescreve em 03 (três) anos após a
extinção do contrato de trabalho para o trabalhador rural.
DO direito de ação quanto a créditos resultantes das relações trabalhistas prescreve em 05 (cinco) anos após a
extinção do contrato de trabalho para o trabalhador rural.
EQuando o intervalo para repouso e alimentação previstos no art. 70 não for concedido pelo empregador, este
ficará obrigado a remunerar o período correspondente com um acréscimo de, no máximo, 50% (cinqüenta por
cento) sobre o valor da remuneração da hora normal de trabalho.
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