Direito CivilFatos JurídicosDos Atos Jurídicos Lícitos e Ilícitos (Art. 185 ao 188)FAPEC2013SEFAZ-MSMédia
Assinale a alternativa correta:
AA parte prejudicada por negócio ou ato ilícito pode invocar os princípios da probidade e da boa-fé.
BO ato ilícito doloso se dá em decorrência de imprudência, negligência ou imperícia do agente.
CO direito à reparação do dano por ato ilícito é absoluto.
DA ação ou omissão de titular de direito que, ao exercê-lo, excede manifestamente os limites impostos pela teoria da aparência, não comete ato ilícito.
EVisando assegurar a função social do contrato e a vontade das partes, a convenção poderá prevalecer mesmo se contrariar um preceito de ordem pública.
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