Direito PenalCrimes contra a PessoaHomicídioVunesp2019Pref. Cerquilho-SPMédia
Assinale a alternativa correta.
ANos crimes cometidos sem violência ou grave ameaça
à pessoa, reparado o dano ou restituída a coisa, até o
recebimento da denúncia ou da queixa, por ato voluntário do agente, a pena será reduzida de um a dois terços.
BQuando se tratar de crime continuado, a prescrição
regula-se pela pena imposta na sentença e compreende o acréscimo decorrente da continuação.
CA sentença concessiva do perdão judicial é declaratória da extinção da punibilidade, mas subsistem os
efeitos secundários da condenação.
DA pena para o crime de quem faz uso de selo público falsificado, destinado a autenticar atos oficiais
de Município, é de reclusão de um a quatro anos
e multa e é aumentada em um terço se o agente é
funcionário público.
EA divulgação indevida praticada por funcionário
público, com o fim de beneficiar a si ou a outrem,
ou de comprometer a credibilidade do certame,
conteúdo sigiloso de exame ou processo seletivo
previstos em lei com danos à Administração Pública é punível com reclusão de dois a seis anos de
reclusão e multa.
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