Questão de Fatos Jurídicos — FEPESE · 2014

Direito CivilFatos JurídicosNegócio jurídicoFEPESE2014Pref. Palhoça-SCMédia
Assinale a alternativa correta de acordo com o Código Civil Brasileiro.
  1. ATêm-se por inexistentes as condições impossíveis, quando resolutivas, e as de não fazer coisa impossível.
  2. BO titular de direito eventual dependente do implemento de condição suspensiva não é legitimado a praticar atos destinados a defendê-lo,
  3. CEnquanto não verificada a condição suspensiva, vigorará o negócio jurídico, podendo o titular exercer a plenitude do direito por ele estabelecido.
  4. DO encargo inicial, quando expressamente imposto no negócio jurídico pelo disponente, suspende o exercício, mas não a aquisição do direito.
  5. ESobrevindo a condição resolutiva, extingue-se, para todos os efeitos, o direito dela decorrente, e quando aposta a um negócio de execução continuada ou periódica, deverão ser desfeitos todos os atos já praticados.

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