Direito CivilFatos JurídicosDa Prescrição e da Decadência (Art. 189 ao 211)Consulplan2014TJ-MGMédia
De acordo com o Código Civil brasileiro, marque a alternativa correta:
ADe forma geral, aplicam-se à decadência as normas que impedem, suspendem ou interrompem a prescrição.
BNão se aplica à decadência a regra que impede ou suspende o prazo em favor do absolutamente incapaz.
CÉ nula a renúncia à decadência fixada em lei.
DNão pode o juiz, de ofício, conhecer da decadência.
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