Direito CivilFatos JurídicosDa Prescrição e da Decadência (Art. 189 ao 211)IBFC2014FJPMédia
No que concerne à prescrição, assim preceitua o Código Civil Brasileiro:
AOs prazos de prescrição podem ser alterados por acordo das partes.
BAs pessoas jurídicas têm ação contra os seus representantes legais que não derem causa à prescrição e a alegarem oportunamente.
CA prescrição pode ser alegada em qualquer grau de jurisdição, pela parte a quem aproveita.
DA prescrição iniciada contra uma pessoa deixa de continuar a correr contra o seu sucessor.
EA obrigação alimentar prescreve em 5 (cinco) anos.
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