Questão de Ética e Legislação em Saúde — LJ Assessoria · 2023
SaúdeÉtica e Legislação em SaúdeLJ Assessoria2023Pref. Dom Eliseu-PAMédia
As ações e serviços públicos de saúde e os
serviços privados contratados ou conveniados
que integram o Sistema Único de Saúde (SUS), são
desenvolvidos de acordo com as diretrizes
previstas no art. 198 da Constituição Federal,
obedecendo ainda aos seguintes princípios,
exceto:
Adireito à informação, às pessoas assistidas, sobre
sua saúde.
Bdivulgação de informações quanto ao potencial
dos serviços de saúde e a sua utilização pelo
usuário.
Cutilização da epidemiologia para o
estabelecimento de prioridades, a alocação de
recursos e a orientação programática.
Ddescentralização político-administrativa, com
direção única em cada esfera de governo: ênfase
na descentralização dos serviços para os
municípios.
Epreservação da autonomia das pessoas contra de
sua integridade física e moral.
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