Questão de Espécies Tributárias — Consulplan · 2015

1. AA modificação da base de cálculo do Imposto Predial e Territorial Urbano, tornando-o mais oneroso depende de lei.
2. BA atualização do valor monetário da base de cálculo do tributo não constitui majoração do tributo.
3. CMunicípio pode atualizar o Imposto Predial e Territorial Urbano, mediante decreto, em percentual superior ao índice oficial de correção monetária.
4. DDepende de lei a previsão de hipóteses de suspensão do crédito tributário.

Outras questões de Espécies Tributárias

• Um contribuinte do ISS, por equívoco, calculou o imposto a menor e o recolheu. Passados cinco anos sem que a Secretaria de…EMPASIAL · 2000
• A competência para instituir e arrecadar o Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural é:CFC · 2000
• A alíquota mínima do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza que pode ser estabelecida, atualmente, pelos municípios para o…FJG · 2002
• São impostos sujeitos ao princípio da não-cumulatividade:FGV · 2002
• As empresas do setor de informática que investirem em atividades de pesquisa e desenvolvimento (P&D) terão direito a redução do…CESPE / CEBRASPE · 2002
• O conceito de incidência até agora utilizado abstrai as conseqüências econômicas dos gastos públicos financiados com a…CESPE / CEBRASPE · 2002