Questão de Fatos Jurídicos — FMP Concursos · 2014

Direito CivilFatos JurídicosNegócio jurídicoFMP Concursos2014TJ-MTMédia
Assinale a alternativa INCORRETA.
  1. AA condição é elemento acidental do negócio jurídico e, não obstante isso, sendo suspensiva, invalidará o ato se for originariamente impossível, uma vez que o priva de todo o efeito.
  2. BA condição resolutiva impossível reputa-se não escrita.
  3. CA letra do Código Civil em vigor leva à nulidade do negócio jurídico que contiver previsão de condições ilícitas, sejam resolutivas ou suspensivas.
  4. DA condição logicamente incompatível com o negócio jurídico gera a nulidade da cláusula condicional, permanecendo hígido o negócio, por ser elemento meramente acidental do negócio jurídico.
  5. EA condição puramente potestativa é considerada ilícita

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