AA pena convencional tem a natureza jurídica de pacto acessório.
BAnatocismo consiste na incidência de juros sobre o saldo devedor de uma obrigação.
CO valor da cominação imposta na cláusula penal não pode exceder o da obrigação principal.
DA cláusula penal poderá não ser fixada em dinheiro.
EPara exigir a pena convencional, não é necessário que o credor alegue prejuízo.
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