Conforme a Lei nº 13.869/2019, que dispõe sobre os
crimes de abuso de autoridade, assinale a alternativa
CORRETA.
É considerado crime de abuso de autoridade:
Asubmeter o preso a interrogatório policial durante o
período de repouso diurno. (Art. 18)
Bdeixar justificadamente de comunicar prisão em
flagrante à autoridade judiciária no prazo legal. (Art.
12)
Cconstranger o preso ou o detento, mediante violência,
grave ameaça ou redução de sua capacidade de
resistência, a submeter-se a situação vexatória ou a
constrangimento não autorizado em lei. (Art. 13)
Ddecretar medida de privação da liberdade em
conformidade com as hipóteses legais. (Art. 9º)
Emanter presos do mesmo sexo na mesma cela ou
espaço de confinamento. (Art. 21)
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