ATendo a pessoa jurídica diversos estabelecimentos
em lugares diferentes, considera-se domicílio aquele
onde localizada a sua sede.
BComete ato ilícito o titular de um direito que, ao
exercê-lo, excede manifestamente os limites
impostos pelo seu fim econômico ou social, pela
boa-fé ou pelos bons costumes.
CSão consumíveis os móveis que podem substituir-se
por outros da mesma espécie, qualidade e
quantidade.
DConforme estabelecido na Lei n. 4.320/1964, a
receita classificar-se-á em três categorias
econômicas, a saber: receitas correntes, receitas de
capital e receitas diferidas.
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