Questão de Ética e Legislação em Saúde — SELECON · 2023
SaúdeÉtica e Legislação em SaúdeSELECON2023Pref. Campo Verde-MTMédia
A Norma Operacional Básica (NOB/SUS/96) tem por
finalidade principal promover e consolidar o pleno exercício,
por parte do poder público municipal e do Distrito Federal, da
função de gestor da atenção à saúde dos seus munícipes, com
a consequente redefinição das responsabilidades dos Estados,
do Distrito Federal e da União, avançando nas consolidações
dos princípios do SUS.
Ao tratar de campos de atenção à saúde, o campo da assistência
visa realizar:
Aa gestão do SUS, em âmbito nacional
Bo desenvolvimento de recursos humanos
Ca modernização dos sistemas estaduais compondo o SUS-nacional
Das atividades dirigidas às pessoas, que são prestadas nos
âmbitos ambulatorial, hospitalar e domiciliar
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