Questão de Espécies Tributárias — FECILCAM · 2016

1. AAs Limitações de Competência Tributária também podem ser denominadas Princípios Jurídicos de Tributação.
2. BA Constituição Federal descreve em rol exaustivo, as isenções tributárias que podem ser efetuadas pelo poder tributante, enquanto que as imunidades vêm previstas na legislação infraconstitucional.
3. COs sujeitos ativos aos quais se atribui competência para criar tributos de conformidade com suas respectivas relações obrigacionais tributárias, vêm previstos tanto constitucionalmente, quanto em Leis Ordinárias.
4. DA competência tributária à instituição de Empréstimos Compulsórios é especialmente concedida à União, e excepcionalmente concedida aos Estados e ao Distrito Federal.
5. ECompete exclusivamente à União a instituição e cobrança de Contribuição de Melhoria.

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