Questão de Ética e Legislação em Saúde — FEPESE · 2023

1. AAos Conselhos Regionais de Enfermagem compete expedir a carteira profissional.
2. BAos Conselhos Regionais de Enfermagem compete aprovar o seu Regimento Interno.
3. CAo Conselho Federal de Enfermagem compete deliberar sobre a inscrição e o seu cancelamento.
4. DAo Conselho Federal de Enfermagem compete fixar o valor das anuidades em todo o território nacional.
5. EAos Conselhos Regionais de Enfermagem compete criar e instituir as insígnias dos profissionais de enfermagem no âmbito da sua jurisdição administrativa.

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