AO Brasil adota o sistema do livre convencimento
motivado ou da persuasão racional na avaliação
das provas.
BSobre as perícias, consta no Código de Processo
Penal que, na falta de perito oficial, o exame de
corpo de delito pode ser realizado por duas
pessoas idôneas, portadoras de diploma de curso
superior, e que os cadáveres serão sempre
fotografados na posição em que forem
encontrados.
CNo rito ordinário, o interrogatório é realizado
pelo sistema presidencial, não havendo previsão
de perguntas diretas das partes ao réu.
DÀ testemunha faltosa, além da possibilidade de
realização de condução coercitiva, podem ser
impostos o pagamento de multa, o pagamento das
despesas com a diligência de condução e a
imputação de crime de desobediência.
EO Superior Tribunal de Justiça não admite a
utilização da serendipidade no caso de
interceptação telefônica.
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