Questão de Espécies Tributárias — PGE-MS · 2016

1. AO ICMS não incide sobre o serviço de habilitação de telefone celular.
2. BO ICMS não incide nas prestações de serviço de comunicação nas modalidades de radiodifusão sonora e de sons e imagens de recepção livre e gratuita.
3. CEstá sujeita à incidência do ICMS a prestação onerosa realizada por sociedade empresária que explora o serviço de televisão por assinatura de canal fechado.
4. DA locação de bens móveis não se caracteriza como fato gerador do ICMS, estando afeto à incidência do ISSQN.
5. EO fornecimento de mercadorias com a simultânea prestação de serviços em bares, restaurantes e estabelecimentos similares constitui fato gerador do ICMS a incidir sobre o valor total da operação.

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