Questão de Espécies Tributárias — BIO-RIO · 2016

1. Agrandes fortunas, nos termos de lei ordinária.
2. Btransmissão causa mortis e doação, de quaisquer bens ou direitos.
3. Cgrandes fortunas, nos termos de lei complementar.
4. Dtransmissão "inter vivos", a qualquer título, por ato oneroso, de bens imóveis, por natureza ou acessão física, e de direitos reais sobre imóveis, exceto os de garantia, bem como cessão de direitos a sua aquisição.

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