Direito CivilFatos JurídicosDa Prescrição e da Decadência (Art. 189 ao 211)UEPA2015PGE-PAMédia
Sobre a decadência, é correto afirmar que:
Aa renúncia da decadência fixada em lei pode
ser expressa ou tácita, e só valerá sendo
feita sem prejuízo de terceiro.
Ba decadência não corre contra os
absolutamente incapazes.
Ca decadência é matéria de ordem pública e
deve ser conhecida e pronunciada de ofício
pelo juiz, seja ela fixada em lei, seja ela
resultado de convenção entre as partes.
Dé de noventa dias o prazo decadencial para
o adquirente obter a redibição ou abatimento
no preço da coisa adquirida se móvel; e de
um ano, se imóvel.
Eé de quatro anos o prazo de decadência para
pleitear-se a anulação do negócio jurídico
eivado de coação, contado da data da
realização do negócio.
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