A respeito da responsabilidade civil, é correto afirmar:
AA cláusula penal compensatória tem a finalidade de
compensar os prejuízos causados pelo atraso no
cumprimento da obrigação avençada, ao passo que
a cláusula penal moratória serve como forma de pré-fixar o valor mínimo da indenização no caso de descumprimento
da obrigação.
BNo contrato de transporte oneroso de pessoas, o
transportador responde pelos danos causados às
pessoas transportadas, mas não responde por eventuais
danos causados às bagagens transportadas
caso haja cláusula excludente da responsabilidade.
CA responsabilidade extracontratual objetiva se caracteriza
pela responsabilidade independentemente
de ter o causador do dano agido com dolo ou culpa,
razão pela qual não pode ser afastada em razão de
caso fortuito ou de força maior.
DO incapaz responde subsidiariamente pelos prejuízos que causar, somente caso seus responsáveis
não tenham obrigação de fazê-lo ou não dispuserem
de meios suficientes, mas a indenização deve ser
fixada por equidade e não poderá privar o incapaz
do necessário para a sua manutenção.
ENas hipóteses em que o ato ilícito retira da vítima a
oportunidade de obter uma situação futura melhor,
como por exemplo quando em razão do ato ilícito a
vítima foi impedida de participar de um concurso
público, está diante de lucros cessantes, fazendo jus
a indenização no valor dos salários que a vítima receberia
caso fosse aprovada no concurso.
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