Questão de Espécies Tributárias — ADM&TEC · 2016

1. ATaxas são tributos cobrados em razão do exercício do poder de polícia ou pela utilização, efetiva ou potencial, de serviços públicos específicos e divisíveis, prestados ao contribuinte ou postos à sua disposição.
2. BO empréstimo compulsório é um tributo instituído para fazer frente a despesas extraordinárias decorrentes de calamidade pública ou guerra, bem como para investimento público de caráter relevante e urgente, sendo a arrecadação vinculada a estas finalidades.
3. CSempre que possível, os impostos terão caráter pessoal e serão graduados segundo a capacidade econômica do contribuinte, facultado à administração tributária, identificar, respeitados os direitos individuais e nos termos da lei, o patrimônio, os rendimentos e as atividades econômicas do contribuinte.
4. DAs taxas poderão ter base de cálculo própria de impostos.
5. EAs contribuições de melhoria se originam da realização de obra pública que implique valorização de imóvel do contribuinte.

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