Questão de Espécies Tributárias — FACET Concursos · 2016

1. AO ISS somente pode ser instituído pelo Município.
2. BO ISS pode ser instituído pelo Município e pelo Distrito Federal.
3. CO ISS tem tratamento legal na Lei Complementar Federal n. 116 de julho de 2003.
4. DO ISS tem como contribuinte o prestador de serviço.
5. EO ISS não tem como contribuinte o tomador de serviço.

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