Aa ordem jurídica define com precisão as condutas que podem ser consideradas práticas discriminatórias nas relações do trabalho;
Ba Convenção nº 111 da OIT é a principal norma internacional ratificada pelo Brasil sobre proibição de diferenciação salarial entre homens e mulheres;
Ca Consolidação das Leis do Trabalho proíbe expressamente a prática de revistas íntimas em empregadas ou funcionárias;
Da Constituição Federal de 1988 não veda a discriminação do trabalhador idoso quanto ao exercício de funções;
Ea Consolidação das Leis do Trabalho não faz qualquer menção à proibição de diferenciação de salários por motivo de sexo, proibição que somente foi positivada com a Constituição Federal de 1988.
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