Direito do TrabalhoRemuneração e SalárioRemuneração e Salário: Características e DistinçõesFAE2006TRT-9Média
Assinale a alternativa correta :
AIntegram a remuneração do empregado, para todos os efeitos legais, somente os valores pagos diretamente pelo empregador, ou por empresa do mesmo grupo econômico.
BUm empregador que fornece a seu empregado, habitual e gratuitamente, benefícios como plano de saúde e auxílio-educação correspondente a 50% da mensalidade escolar do empregado, deverá adotar como base de cálculo das horas extras, do 13º salário e das férias o valor correspondente à soma do salário com a quantia correspondente aos benefícios mencionados.
CAs partes contratantes, na relação jurídica de emprego, têm liberdade para estipular e negociar os salários pagos pelo serviço prestado, desde que observem os limites mínimos impostos pelas disposições de proteção ao trabalho.
DUma empresa que fornece habitação a seus empregados, por força do contrato de trabalho, habitual e gratuitamente, deverá integrar este benefício aos salários. Neste caso, a mesma unidade residencial poderá ser utilizada por diversas famílias, e o valor do salário-utilidade corresponderá ao resultado da divisão do valor da habitação pelo número de ocupantes da unidade residencial.
ESão lícitos os descontos salariais realizados pelo empregador a título de seguro de vida e de acidentes pessoais, autorizados verbalmente pelo empregado por ocasião da admissão, sendo que a utilidade recebida, correspondente apenas à parcela do benefício suportada pelo empregador, integra a remuneração para todos os efeitos legais.
Qual é o gabarito? Responda esta questão no acervo aberto do Concursix e veja na hora se acertou, com o comentário da resposta. São 5 respostas por dia sem conta e 30 por dia com a conta gratuita.