Sobre a responsabilidade civil, assinale a alternativa correta.
AA obrigação de reparar o dano decorre exclusivamente da prática de ato ilícito, nos termos da lei.
BA responsabilidade civil é independente da criminal, mas não se pode questionar mais a existência do fato, ou sobre quem seja o seu autor, se essas questões se acharem decididas no juízo criminal.
COs empresários e as empresas respondem pelos danos causados pelos produtos postos em circulação, caso seja verificada a existência de culpa na forma de negligência ou imperícia.
DO direito de exigir reparação e a obrigação de prestá-la não se transmitem com a herança, em face do princípio da pessoalidade ou intranscendência da responsabilidade.
EO valor da indenização deve ser fixado com base na extensão do dano, não podendo o juiz levar em conta a culpa da vítima em compensação para com a culpa do autor do dano.
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