BCompreende-se por detentor aquele que exerce
posse direta sobre determinado bem, atribuindo-se a
outrem a posse indireta.
CA pessoa física possui domicílio necessário no local
onde declara residir perante a municipalidade.
DQuando omissa determinada lei sobre seu prazo de
vacância, o início de sua vigência será no dia seguinte
à data de sua publicação.
EO casamento, para os menores, é causa de cessação da incapacidade civil.
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