Em se tratando dos processos criminais movidos pelo
rito comum ordinário, é correto afirmar que:
Acitado pessoalmente da denúncia, o acusado
terá o prazo de 15 dias, a contar da juntada do
mandado aos autos, para oferecim ento de
Resposta à Acusação.
Ba defesa poderá desistir da inquirição das testemunhas
arroladas em sede de Resposta à Acusação,
ainda que não haja concordância da parte acusatória.
Capós a juntada da Resposta à Acusação, o Juiz
poderá optar por determinar o seguimento da
instrução criminal ou proferir, antecipadamente,
sentença de mérito, condenando ou absolvendo o
réu a partir das provas constantes do inquérito
policial.
Dna audiência de instrução e julgamento, serão
ouvidos, nesta ordem, o acusado, a vítima, as
testemunhas de acusação e as testemunhas de
defesa, para, após, serem prestados esclarecimentos
pelos peritos, realizadas as acareações e o reconhecimento
de pessoas e coisas.
Eas partes poderão indicar até oito testemunhas
para serem ouvidas na audiência de instrução e
julgamento, computando-se aí aquelas que não
prestam compromisso e as referidas.
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