ARelativamente aos direitos potestativos em face deles
não corresponde um dever de imediata prestação e sim
de sujeição, onde a lesão não se configura antes do
exercício do próprio direito.
BPara os direitos potestativos sem prazo de exercício
fixado em lei, prevalece o princípio geral da
inesgotabilidade ou da perpetuidade pois configuram-se
em direitos que não se extinguem pelo não-uso.
CA efetivação de um direito potestativo deve ser
processualmente executada para assim fazer nascer um
direito a uma prestação.
DO direito potestativo é um meio de remover um direito
existente que se esgota com o seu exercício.
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