Questão de Fatos Jurídicos — CESPE / CEBRASPE · 2016

Direito CivilFatos JurídicosDa Prescrição e da Decadência (Art. 189 ao 211)CESPE / CEBRASPE2016PC-PEMédia
Acerca de prescrição e decadência no direito civil, assinale a opção correta.
  1. AA prescrição não pode ser arguida em grau recursal.
  2. BDesde que haja consenso entre os envolvidos, é possível a renúncia prévia da decadência determinada por lei.
  3. CA prescrição não corre na pendência de condição suspensiva.
  4. DAo celebrarem negócio jurídico, as partes, em livre manifestação de vontade, podem alterar a prescrição prevista em lei.
  5. EÉ válida a renúncia da prescrição, desde que determinada expressamente antes da sua consumação.

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