AO incapaz responde pelos prejuízos que causar, se as pessoas por ele responsáveis não tiverem obrigação de fazê-lo ou não dispuserem de meios suficientes.
BO direito de exigir reparação e a obrigação de prestá-la não se transmitem com a herança.
CO dono, ou detentor, do animal ressarcirá o dano por este causado, se não provar culpa da vítima ou força maior,
DAquele que habitar prédio, ou parte dele, responde pelo dano proveniente das coisas que dele caírem ou forem lançadas em lugar indevido.
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