Acerca do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), assinale a alternativa correta.
AO imposto incide também sobre o serviço proveniente do exterior do país ou cuja prestação se tenha iniciado no
exterior do país, mas não incide sobre as exportações de serviços para o exterior do país.
BA alíquota máxima do imposto é de 10% (dez por cento) nas capitais dos Estados e do Distrito Federal, e de 5% (cinco
por cento) nos demais municípios, e a mínima de 2% (dois por cento), em qualquer caso.
COs municípios e o Distrito Federal poderão atribuir, de modo expresso, mediante lei, a responsabilidade pelo crédito
tributário a terceira pessoa, vinculada ao fato gerador da respectiva obrigação, mantida a responsabilidade do
contribuinte, salvo quanto à multa e aos acréscimos legais.
DConsidera-se estabelecimento prestador o local onde o contribuinte desenvolva a atividade de prestar serviços de
modo permanente e, excepcionalmente, onde a desenvolva de modo temporário, dependendo da efetiva
denominação do estabelecimento utilizada (sede, filial, agência, posto de atendimento, sucursal, escritório de
representação ou contato).
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