Acerca da responsabilidade civil, assinale a alternativa
INCORRETA.
AO incapaz responde pelos prejuízos que causar,
se as pessoas por ele responsáveis não tiverem
obrigação de fazê-lo ou não dispuserem de
meios suficientes.
BAquele que ressarcir o dano causado por
outrem pode reaver o que houver pago daquele
por quem pagou, salvo se o causador do dano
for descendente seu, absoluta ou relativamente
incapaz.
CA responsabilidade civil é independente da
criminal, não se podendo questionar mais sobre
a existência do fato, ou sobre quem seja o seu
autor, quando essas questões se acharem
decididas no juízo criminal.
DO direito de exigir reparação e a obrigação de
prestá-la não se transmite com a herança.
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