Questão de Fatos Jurídicos — PGM Rio Janeiro-RJ · 2017

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Com relação ao negócio jurídico, é correto afirmar que:
  1. Ase realizado por agente relativamente incapaz, ensejará nulidade relativa
  2. Ba validade da declaração de vontade dependerá sempre de forma especial
  3. Cse a incapacidade do agente que o celebra for absoluta, o negócio jurídico é anulável
  4. Do sentido literal da linguagem prevalece sobre a intenção embutida na declaração de vontade

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