Questão de Poderes Administrativos — IDIB · 2024

1. ARefere-se ao uso exclusivo do Estado sobre propriedades particulares para serviços públicos, com indenização prévia.
2. BImplica a restrição generalizada que afeta a propriedade para adaptá-la às necessidades públicas que, em regra, não dá direito a indenização.
3. CÉ uma forma de desapropriação que se aplica apenas a bens móveis, com compensação financeira obrigatória para o proprietário.
4. DConsiste na permissão temporária de uso de propriedade particular pelo Estado, para atividades específicas sem indenização.
5. EPermite que o Estado ocupe temporariamente imóveis privados para fins de segurança nacional, com subsequente indenização.

Outras questões de Poderes Administrativos

• Considerando que o abuso de poder na Administração Pública implica ilegalidade, assinale a afirmativa correta.Consulplan · 2023
• Julgue o item subsequente. Segundo a Lei 8.987/95, a concessão é o ato administrativo discricionário e precário mediante o qual é…IGEDUC · 2023
• Julgue o item subsequente. O poder regulamentar decorre do poder hierárquico e confere poderes ao chefe do legislativo de editar…IGEDUC · 2023
• Julgue o item subsequente. O abuso de poder é a conduta do administrador público eivada de ilegalidade, a qual pode se manifestar…IGEDUC · 2023
• Julgue o item subsequente. O serviço público geral é aquele que abrange uma coletividade específica, sendo mantido por impostos e…IGEDUC · 2023
• Julgue o item subsequente. O desvio de finalidade constitui abuso de poder e, por consequência, prática de um ato ilícito.IGEDUC · 2023