No que tange a estabilidade do servidor público
prevista na Lei nº 8.112/1990 (Dispõe sobre o
regime jurídico dos servidores públicos civis da
União, das autarquias e das fundações públicas
federais) é correto afirmar:
AA estabilidade no serviço público será
adquirida ao servidor habilitado em processo
seletivo e empossado em cargo de provimento ao
completar 1 (um) ano de efetivo exercício e
quando estável, só perderá o cargo em virtude de
processo administrativo disciplinar no qual lhe
seja assegurada ampla defesa.
BA estabilidade no serviço público será
adquirida ao servidor habilitado em processo
seletivo e empossado em cargo de provimento ao
completar 2 (dois) anos de efetivo exercício e
quando estável, só perderá o cargo em virtude de
processo administrativo disciplinar no qual lhe
seja assegurada ampla defesa.
CA estabilidade no serviço público será
adquirida ao servidor habilitado em processo
seletivo e empossado em cargo de provimento ao
completar 2 (dois) anos de efetivo exercício e
quando estável, só perderá o cargo em virtude de
sentença judicial transitada em julgado ou de
processo administrativo disciplinar no qual lhe
seja assegurada ampla defesa.
DA estabilidade no serviço público será
adquirida ao servidor habilitado em concurso
público e empossado em cargo de provimento ao
completar 3 (três) anos de efetivo exercício e
quando estável, só perderá o cargo em virtude de
sentença judicial transitada em julgado ou de
processo administrativo disciplinar no qual lhe
seja assegurada ampla defesa.
EA estabilidade no serviço público. será
adquirida ao servidor habilitado em concurso
público e empossado em cargo de provimento ao
completar 1 (um) ano de efetivo exercício e
quando estável, só perderá o cargo em virtude de
sentença judicial transitada em julgado.
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