Questão de Servidores Públicos — AOCP · 2024

1. AA remuneração ou o vencimento é constituído por parcela única, que exclui a possibilidade de percepção de vantagens pecuniárias variáveis.
2. BÉ vedada a acumulação remunerada de cargos públicos, exceto, quando houver compatibilidade de horários, a de um cargo de professor com outro técnico ou científico.
3. CProvimento é o ato pelo qual o servidor público é investido no exercício do cargo, emprego ou função, abrangendo a posse e o exercício.
4. DSão estáveis após dois anos de efetivo exercício os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público.

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