Questão de Ética e Legislação em Saúde — Darwin · 2024
SaúdeÉtica e Legislação em SaúdeDarwin2024Pref. Santa Cruz Capibaribe-PEMédia
De acordo com o artigo 200 da Constituição Federal de 1988, não
compete ao Sistema Único de Saúde
Aparticipar da formulação da política e da execução das ações de
saneamento básico.
Bincrementar, em sua área de atuação, o desenvolvimento
científico e tecnológico e a inovação.
Cexecutar as ações de vigilância sanitária, epidemiológica e
ambiental, bem como as de saúde do trabalhador.
Dcolaborar na proteção do meio ambiente, nele compreendido o do
trabalho.
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