Sobre parceria público-privada, assinale a alternativa
correta de acordo com o disposto na Lei nº 11.079 de 30
de dezembro de 2004.
AÉ requisito obrigatório em toda parceria público-privada a existência de contraprestação pecuniária do
poder público ao parceiro privado.
BA contraprestação da Administração Pública será obrigatoriamente precedida da disponibilização do serviço objeto do contrato de parceria público-privada.
CParceria público-privada na modalidade concessão
administrativa é o contrato de prestação de serviços
em que a Administração Pública seja usuária direta,
não podendo envolver a execução de obra.
DÉ admitida contraprestação do poder público nas
parcerias público-privadas mediante ordem bancária
ou cessão de créditos tributários.
EÉ cabível parceria público-privada com prazo de vigência do contrato de 20 anos, prorrogável por igual
período.
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