A concessão de serviços públicos é um mecanismo pelo
qual o poder público delega a execução de determinados
serviços a entidades privadas, garantindo que a
população tenha acesso a esses serviços essenciais.
Assim, avalie as proposições:
I.A concessão de serviços públicos pode ser feita para
realizar um serviço público, como o fornecimento de
energia elétrica.
II. O poder público, na qualidade de poder concedente,
perde a prerrogativa de regularmentar, controlar e
fiscalizar a atuação do delegatário.
III.A concessão de serviços públicos é um contrato entre
a administração pública e uma empresa pública, que
transfere a execução de um serviço público à empresa.
Assinale a alternativa correta:
AApenas a proposição II está correta.
BApenas as proposições II e III estão corretas.
CApenas a proposição III está correta.
DApenas a proposição I está correta.
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