Agente público é “toda pessoa física que exerça, ainda
que transitoriamente ou sem remuneração, por eleição,
nomeação, designação, contratação ou qualquer forma
de investidura ou vínculo, mandato, cargo, emprego ou
função pública”
Vicente Paulo e Marcelo Alexandrino, 2008, p. 122.
Acerca dos agentes administrativos, é correto afirmar
que
Atemporários são aqueles agentes sujeitos a
regime contratual, titulares de cargos públicos de
provimento em comissão.
Bservidores públicos são os agentes
administrativos sujeitos a regime jurídico
estatutário, titulares de cargos públicos efetivos
ou comissionados
Cagentes delegados são aqueles que representam
a Administração em determinado ato em evento
internacional e, por isso, são considerados
permissionários públicos.
Dagentes honoríficos são particulares que
recebem a honra de exercer determinada
atividade, obra ou serviço em nome da
Administração, a exemplo de tradutores públicos.
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