Questão de Ética e Legislação em Saúde — FAU-UNICENTRO · 2024
SaúdeÉtica e Legislação em SaúdeFAU-UNICENTRO2024Pref. Janiópolis-PRMédia
Com base nas diretrizes da Organização Mundial da Saúde (OMS) e sob olhar atento e respaldado, o Ministério da Saúde aprovou, através da Portaria GM/MS Nº 971, de 03 de maio de 2006, a Política Nacional de Práticas Integrativas e Complementares em Saúde (PNPIC). As alternativas abaixo apresentam os objetivos da PNPIC, EXCETO:
AIncorporar e implementar as práticas integrativas e complementares no Sistema Único de Saúde, na perspectiva da prevenção de agravos e da promoção e recuperação da saúde, com ênfase na atenção básica, voltada ao cuidado continuado, humanizado e integral em saúde.
BContribuir para o aumento da resolubilidade do sistema e ampliação do acesso às práticas integrativas e complementares, garantindo qualidade, eficácia, eficiência e segurança no uso.
CPromover a racionalização das ações de saúde, estimulando alternativas inovadoras e socialmente contributivas ao desenvolvimento sustentável de comunidades.
DOferecer um pacote de pagamento/repasse diferenciado aos promotores de práticas integrativas e complementares, por meio do Pacto pela Saúde, subsidiado pela esfera municipal, enquanto responsável pela Estratégia de Saúde da Família (ESF).
EEstimular as ações referentes ao controle/participação social, promovendo o envolvimento responsável e continuado dos usuários, gestores e trabalhadores nas diferentes instâncias de efetivação das políticas de saúde.
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