Suponha que a Concessionária ABC, por estar enfrentando dificuldades no setor em que atua, deseja transferir
o contrato de concessão que está em vigor e, após pesquisas de mercado, já encontrou dois pretendentes para
tanto. Com base na situação hipotética e no disposto na
Lei nº
8.987/95, é correto afirmar que
Ase a transferência da concessão ocorrer sem prévia
anuência do poder concedente, ocorrerá a caducidade
da concessão.
Ba Concessionária ABC deverá encontrar pelo menos
três pretendentes para que o poder concedente escolha qual deles melhor atende os critérios constantes
no edital.
Cconsidera-se válida a transferência da concessão se
o poder concedente concordar expressamente com
a mudança até 30 dias úteis após a alteração contratual.
Da anuência do poder concedente dependerá de que
o pretendente atenda exclusivamente às exigências
de capacidade técnica, regularidade jurídica e fiscal
necessárias à assunção do serviço.
Ese a transferência da concessão ocorrer sem prévia
anuência do poder concedente, ocorrerá a encampação da concessão.
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