Márcio é empresário do setor de estética automotiva e,
nessa condição, utiliza um volume significativo de água
para o desempenho de sua atividade econômica. Por ter
arcado recentemente com despesas altas em processos
trabalhistas, não efetuou o pagamento da tarifa de água
nos últimos meses, motivo pelo qual está preocupado
com o risco de corte do fornecimento do serviço. Para
saber como funciona a suspensão do fornecimento por
inadimplemento, dirige-se à Ouvidoria da SAAE Aparecida e é direcionado para o balcão de atendimento em que
trabalha Cláudia. Com base na legislação, a servidora da
Autarquia poderá informar que
Apor desenvolver atividade econômica, o corte pode
ser realizado sem que haja prévia notificação.
Bcaso não seja efetuado o pagamento das contas em
aberto, a SAAE pode, mediante prévia notificação,
realizar o corte do fornecimento do serviço, que não
poderá ser executado em dia anterior a feriado.
Cmediante prévia notificação, o SAAE pode realizar
o corte no fornecimento do serviço em qualquer dia
útil, desde que o faça em horário comercial.
Do corte não poderá ser realizado no caso, pois o fornecimento de água é essencial para a continuidade
do funcionamento da empresa.
Eo corte somente poderá ser realizado caso haja três
faturas de tarifa em atraso e a Autarquia promova a
prévia notificação pessoal de Márcio.
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